Tema: Compreensão e Discussão de Textos Legais.
Objetivo da Habilidade da BNCC:
Habilidade (EF69LP24) Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Tempo Estimado da Aula: 2 aulas de 50 minutos cada.
Turma: 6° ao 9° Ano – Língua Portuguesa Ensino Fundamental.
PRÁTICAS DE LINGUAGEM:
– Oralidade.
OBJETOS DE CONHECIMENTOS:
– Discussão oral.
Objetivos da Aula
– Discutir casos reais ou simulações que envolvam supostos desrespeitos a artigos do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc.
– Criar familiaridade com textos legais, incluindo vocabulário, formas de organização e marcas de estilo.
– Facilitar a compreensão de leis e fortalecer a defesa de direitos.
– Fomentar a escrita de textos normativos.
– Possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.
Conteúdo Programático
– Leitura e análise de artigos do ECA, Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito e regulamentações do mercado publicitário.
– Discussão de casos reais ou simulados de desrespeito a esses artigos.
– Vocabulário e estrutura dos textos legais.
– Especificidades do estilo dos textos normativos.
– Interpretação das leis e diferentes perspectivas.
Recursos Didáticos
– Textos legais selecionados (ECA, Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, regulamentações publicitárias).
– Projetor e computador.
– Quadro branco e marcadores.
– Material de escrita (papel e canetas).
Atividades com Metodologia Detalhada
Aula 1
1. Introdução:
– Apresentação do tema e dos objetivos da aula.
– Explicação sobre a importância da compreensão dos textos legais para a defesa de direitos e a convivência cidadã.
2. Leitura e Análise de Textos Legais:
– Divisão da turma em grupos.
– Distribuição de trechos do ECA, Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito e regulamentações publicitárias.
– Leitura silenciosa dos textos pelos alunos.
– Discussão em grupo sobre o vocabulário, a estrutura e as marcas de estilo dos textos.
3. Discussão em Grupo:
– Cada grupo apresenta suas observações sobre o texto lido.
– Discussão guiada pelo professor sobre as diferenças e semelhanças entre os textos legais analisados.
– Reflexão sobre a função de cada um desses textos na sociedade.
Aula 2
1. Revisão e Contextualização:
– Revisão dos principais pontos discutidos na aula anterior.
– Apresentação de casos reais ou simulados que envolvem desrespeito aos artigos dos textos analisados.
2. Discussão de Casos:
– Divisão da turma em novos grupos.
– Cada grupo recebe um caso para discutir.
– Os alunos devem identificar qual artigo foi supostamente desrespeitado, interpretar o caso e propor uma solução.
– Apresentação das conclusões dos grupos para a turma.
3. Reflexão Final:
– Discussão sobre as diferentes interpretações das leis e como isso pode afetar as decisões judiciais.
– Reflexão sobre a importância da familiaridade com textos legais para a defesa de direitos e a cidadania.
Avaliação
– Participação nas discussões em grupo.
– Qualidade das análises e das propostas de solução apresentadas pelos grupos.
– Reflexão crítica demonstrada durante as atividades.
Observações
– Adaptar os textos legais e os casos selecionados ao nível de compreensão dos alunos.
– Incentivar os alunos a expressarem suas opiniões e a respeitarem as perspectivas dos colegas.
Atividade para Casa
– Escrever um texto normativo curto (como uma regra para a sala de aula ou uma norma de convivência) utilizando o vocabulário e a estrutura dos textos legais discutidos em aula.
– Pesquisar um caso real recente relacionado ao ECA, Código de Defesa do Consumidor, ou Código Nacional de Trânsito e escrever um resumo explicando o caso e a decisão judicial.
Espero que este plano de aula seja útil e eficaz para desenvolver a habilidade EF69LP24 nos alunos. Se precisar de mais ajustes ou detalhes, estou à disposição!
COMENTÁRIO:
Esta habilidade supõe a participação em situações (como discussões coletivas e em grupos, debates) em que esteja em foco analisar casos sob a ótica da legalidade e do direito. É pressuposto dessas situações o conhecimento e a compreensão de textos legais e normativos que servirão tanto para analisar o caso quanto para elaborar argumentos sólidos que apoiem a sua análise.
POSSIBILIDADES PARA O CURRÍCULO:
Na elaboração do currículo, recomenda-se que todas as situações de interação oral nesse campo (vida pública) sejam vinculadas a projetos interdisciplinares, para garantir a abordagem de maior número de documentos normativos e reguladores. Diante da lista aberta desses documentos, é possível propor projetos diferenciados para cada ano. Por exemplo, em uma discussão sobre meio ambiente e consumismo, pode-se propor a análise de uma propaganda, associando-a à leitura do Código Nacional do Consumidores, ao ECA e ao Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária. Propor exercícios de retextualização desses textos, como a reescrita de um artigo de lei em linguagem informal, pode colaborar para a interpretação deles. É recomendável que o ECA seja um documento revisitado ao longo dos quatro anos, dada a sua relevância. Há, ainda, oportunidade de trabalho interdisciplinar com a habilidade (EF67EF09), da Educação Física, no que se refere à compreensão e contribuição com textos normativos e regramentos de convívio que viabilizam a participação de todos na prática de exercícios físicos.
Referências: Base Nacional Comum Curricular.
Download do plano de aula – HABILIDADE EF69LP24
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