A LDA prevê sanções por violação de direito autorais nas esferas cível e criminal. Na esfera cível, o autor ou titular de direitos autorais poderá ingressar com ação indenizatória por danos morais e/ou patrimoniais, decorrentes do uso indevido da obra protegida. Tal medida poderá ser acompanhada de pedido de suspensão de divulgação da obra, de apreensão de exemplares da obra, entre outros.

Na esfera penal, a violação de direito autoral é tipificada como crime no art. 184 do Código Penal, sendo previstas, a depender das especificidades do crime cometido, penas restritivas de liberdade e/ou multa. As violações mais comuns de direitos autorais são: a contrafação e o plágio.

◼ Contrafação: ocorre quando há a reprodução não autorizada da obra, porém, o contrafator não pretende ser reconhecido como autor da obra. Ocorre, por exemplo, quando alguém faz cópias não autorizadas de um software.

◼ Plágio: ocorre quando alguém se apropria e se intitula autor de uma obra que não é de sua autoria, violando, dessa forma, os direitos morais de autor. O plágio pode ser total, quando, por exemplo, um sujeito copia a integralidade de um trabalho acadêmico e o apresenta como seu; ou parcial, quando, por exemplo, alguém utiliza partes de um trabalho acadêmico, apresentando o trecho como seu e sem fazer a devida citação.

O plágio no âmbito acadêmico também pode acarretar a abertura de processo administrativo para cassação do diploma, principalmente, nos casos em que a apresentação do trabalho (dissertação ou tese) é pré-requisito para a obtenção do título.

FONTE:

Cartilha do docente para atividades pedagógicas não presenciais [recurso eletrônico] / autores, Denise Mesquita Corrêa … [et al.] ; organização e edição, Luciano Patrício Souza de Castro. – Florianópolis : SEAD/UFSC, 2020.

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