Decorrido o prazo de proteção da obra qualquer pessoa pode explorá-la, inclusive economicamente, sem que seja necessário solicitar a autorização do autor ou de seus sucessores. Isso significa que a obra se encontra em domínio público. O domínio público é composto pelo acervo de obras conhecidas que já não estão mais submetidas a proteção patrimonial dos direitos autorais exclusivos de alguma pessoa ou empresa, por decorrência do fim do prazo de proteção. Além dessa hipótese, também pertencem ao domínio público as obras de autores falecidos que não tenham deixado sucessores e as obras de autores desconhecidos, ressalvada a proteção legal dada aos conhecimentos étnicos e tradicionais (art. 45).
Além da previsão legal, também existe o denominado domínio público voluntário. BRANCO (2011, p.234) explica que se um autor, por um motivo qualquer, seja porque entende que é inútil proteger sua obra, pois ela carece de importância econômica, ou porque prefere vê-la difundida para auferir lucros por meio de outras modalidades de negócio, ou, ainda, deseja que sua obra seja simplesmente copiada pelos usuários da internet, não basta apenas não coibir a reprodução. É necessário que o autor consinta expressamente com a reprodução da obra. Isso é feito por meio de licenças públicas gerais (voluntárias) mediante as quais o autor informa em que circunstâncias terceiros podem ter acesso e fazer uso de suas obras. As mais conhecidas são as chamadas licenças Creative Commons, que serão detalhadas mais adiante.
No Brasil existe, desde 2004 o “Portal Domínio Público”, o qual funciona como repositório online de obras já em domínio público ou que tenham a sua divulgação devidamente autorizada. O site pode ser acessado e utilizado de forma livre e gratuita, através do endereço http://www.dominiopublico.gov.br/. Existem outras plataformas conhecidas como a do Projeto Gutenberg (https://www.gutenberg.org/wiki/PT_Principal) e muitos acervos de imagens de livre utilização, como o como o unplash (https://unsplash.com/). No âmbito da União Europeia foi desenvolvida uma calculadora de domínio público (http://outofcopyright.eu/). Infelizmente ainda não há algo similar no Brasil.
FONTE:
Cartilha do docente para atividades pedagógicas não presenciais [recurso eletrônico] / autores, Denise Mesquita Corrêa … [et al.] ; organização e edição, Luciano Patrício Souza de Castro. – Florianópolis : SEAD/UFSC, 2020.
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