Tema: Direitos e Deveres: A Importância dos Documentos Legais e Normativos no Cotidiano Escolar e na Vida Cidadã.
Objetivo da Habilidade da BNCC:
Habilidade (EF89LP17) Relacionar textos e documentos legais e normativos de importância universal, nacional ou local que envolvam direitos, em especial, de crianças, adolescentes e jovens – tais como a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Brasileira, o ECA -, e a regulamentação da organização escolar – por exemplo, regimento escolar -, a seus contextos de produção, reconhecendo e analisando possíveis motivações, finalidades e sua vinculação com experiências humanas e fatos históricos e sociais, como forma de ampliar a compreensão dos direitos e deveres, de fomentar os princípios democráticos e uma atuação pautada pela ética da responsabilidade (o outro tem direito a uma vida digna tanto quanto eu tenho).
Tempo Estimado da Aula: 2 aulas de 50 minutos cada.
Turma: 8° e 9° Ano – Língua Portuguesa Ensino Fundamental.
PRÁTICAS DE LINGUAGEM:
– Leitura.
OBJETOS DE CONHECIMENTOS:
– Reconstrução do contexto de produção, circulação e recepção de textos legais e normativos.
Objetivos da Aula:
– Relacionar textos e documentos legais e normativos de importância universal, nacional ou local que envolvam direitos, em especial de crianças, adolescentes e jovens, como a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Brasileira, o ECA e o regimento escolar, aos seus contextos de produção.
– Reconhecer e analisar as possíveis motivações, finalidades e vinculações desses documentos com experiências humanas, fatos históricos e sociais.
– Ampliar a compreensão dos direitos e deveres, fomentando os princípios democráticos e uma atuação pautada pela ética da responsabilidade.
– Desenvolver a habilidade de identificar a importância desses documentos para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Conteúdo Programático:
– Introdução aos documentos legais e normativos: conceitos e importância.
– Estudo dos principais documentos: Declaração dos Direitos Humanos, Constituição Brasileira, ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e regimento escolar.
– Contextualização histórica e social dos documentos.
– Análise crítica das motivações e finalidades dos documentos.
– Discussão sobre a ética da responsabilidade e os princípios democráticos.
Recursos Didáticos:
– Textos impressos ou digitais da Declaração dos Direitos Humanos, Constituição Brasileira, ECA e regimento escolar.
– Quadro branco, marcadores e apagador.
– Projetor multimídia e computador para apresentação de slides (opcional).
– Cópias de artigos selecionados dos documentos para análise em grupo.
– Cartolinas, canetas coloridas e material para produção de cartazes.
Atividades e Metodologia:
1. Introdução ao Tema:
– Apresentação dos objetivos da aula.
– Discussão inicial sobre o que são direitos e deveres, e a importância de conhecê-los.
– Pergunta norteadora: “Por que é importante que existam documentos que protejam os direitos das pessoas, especialmente de crianças e adolescentes?”
2. Exposição e Contextualização:
– Breve exposição oral sobre a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Brasileira, o ECA e o regimento escolar.
– Discussão sobre o contexto histórico e social de criação desses documentos.
– Leitura e análise de trechos selecionados de cada documento.
– Reflexão guiada sobre as motivações e finalidades dos documentos.
3. Atividade em Grupo: Análise e Relacionamento de Documentos:
– Divisão da turma em grupos de 4 a 5 alunos.
– Cada grupo recebe um conjunto de trechos dos documentos para análise.
– Os alunos devem relacionar os trechos com eventos históricos, sociais ou pessoais, identificando as razões e a importância do texto para a sociedade.
– Criação de um cartaz que apresente as conclusões do grupo, incluindo a relação entre o documento e o contexto de produção.
4. Apresentação dos Grupos:
– Cada grupo apresenta seu cartaz para a turma.
– Discussão coletiva sobre as diferentes perspectivas apresentadas.
5. Reflexão Final e Fechamento:
– Debate final sobre a importância de conhecer e respeitar os documentos normativos.
– Reflexão sobre como os direitos e deveres aprendidos podem ser aplicados no cotidiano escolar e na vida em sociedade.
Avaliação:
– Avaliação contínua durante as atividades em grupo, observando a participação e o engajamento dos alunos.
– Análise dos cartazes produzidos pelos grupos, considerando a capacidade de relacionar os documentos ao contexto histórico e social, bem como a clareza e a organização das ideias apresentadas.
– Reflexão escrita individual (atividade para casa) sobre o que aprenderam durante a aula e como isso pode impactar suas atitudes dentro e fora da escola.
Observações:
– A aula pode ser adaptada para incluir tecnologias digitais, como a criação de apresentações em slides em vez de cartazes.
– Considerar o uso de vídeos curtos que expliquem os documentos legais para complementar a exposição oral.
Atividade para Casa:
– Redigir uma reflexão sobre como os direitos e deveres aprendidos na aula podem influenciar suas ações dentro da escola e na comunidade. A reflexão deve ter no mínimo 15 linhas e ser entregue na próxima aula.
COMENTÁRIO:
Esta habilidade supõe conhecer as histórias de luta de diferentes setores e grupos da sociedade (representantes de minorias) que, ao longo dos anos, conseguiram normatizar os seus direitos essenciais, como o direito à vida, à alimentação, educação, saúde e moradia. É essencial para ampliar a consciência sobre os direitos humanos em vários âmbitos da vida em sociedade e sobre o compromisso de uma atuação no coletivo, em defesa do Estado de direito.
POSSIBILIDADES PARA O CURRÍCULO:
Na elaboração do currículo, deve-se considerar que esta habilidade põe em jogo outras, especialmente as que se referem a identidades individuais e de grupos, bem como à necessidade de se colocar no lugar do outro, experimentando e valorizando diferentes vivências culturais e, ao mesmo tempo, atuando em favor da desconstrução de desigualdades que ferem direitos básicos, como o direito à vida (competências gerais 1, 2, 3, 4 e 7 da BNCC).A progressão pode se estabelecer a partir de questões do universo imediato do aluno, levando as discussões para o universo mais amplo e retornando para questões locais. Todas as habilidades do campo de atuação na vida pública podem estar vinculadas a projetos interdisciplinares, uma vez que a diversidade humana é objeto de estudo de diferentes perspectivas.Há, aqui, especial oportunidade para o trabalho interdisciplinar com a habilidade (EF09HI16), da História, no que se refere a conhecer e identificar relações entre textos legais sobre direitos humanos, as normas de convivência dos locais de vivência do aluno, processos de afirmação de direitos e instituições voltadas à defesa desses direitos.
Referências: Base Nacional Comum Curricular.
Download do plano de aula – HABILIDADE EF89LP17
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Sugestão de Livro para download Língua Portuguesa Ensino Fundamental:
- Livro de Língua Portuguesa 6º ano para Download em PDF
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