Tema: Compreendendo Textos Normativos e Legais.
Objetivo da Habilidade da BNCC:
Habilidade (EF69LP20) Identificar, tendo em vista o contexto de produção, a forma de organização dos textos normativos e legais, a lógica de hierarquização de seus itens e subitens e suas partes: parte inicial (título – nome e data – e ementa), blocos de artigos (parte, livro, capítulo, seção, subseção), artigos (caput e parágrafos e incisos) e parte final (disposições pertinentes à sua implementação) e analisar efeitos de sentido causados pelo uso de vocabulário técnico, pelo uso do imperativo, de palavras e expressões que indicam circunstâncias, como advérbios e locuções adverbiais, de palavras que indicam generalidade, como alguns pronomes indefinidos, de forma a poder compreender o caráter imperativo, coercitivo e generalista das leis e de outras formas de regulamentação.
Tempo Estimado da Aula: 2 aulas de 50 minutos cada.
Turma: 6° ao 9° Ano – Língua Portuguesa Ensino Fundamental.
PRÁTICAS DE LINGUAGEM:
– Leitura.
OBJETOS DE CONHECIMENTOS:
– “Reconstrução das condições de produção e circulação e adequação do texto à construção composicional e ao estilo de gênero
(Lei, código, estatuto, código, regimento etc.)”.
Objetivos da Aula:
– Identificar a forma de organização dos textos normativos e legais.
– Compreender a lógica de hierarquização de itens e subitens em textos normativos e legais.
– Analisar os efeitos de sentido causados pelo uso de vocabulário técnico, imperativo, advérbios, locuções adverbiais e pronomes indefinidos.
– Compreender o caráter imperativo, coercitivo e generalista das leis e outras formas de regulamentação.
Conteúdo Programático:
– Estrutura dos textos normativos e legais: parte inicial, blocos de artigos, artigos, parte final.
– Hierarquização de itens e subitens.
– Análise de vocabulário técnico e uso do imperativo.
– Análise de palavras e expressões que indicam circunstâncias e generalidade.
Recursos Didáticos:
– Projetor e computador para apresentação de slides.
– Cópias de textos normativos e legais (Constituição, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente).
– Quadro branco e marcadores.
– Fichas de atividades impressas.
Atividades e Metodologia:
1. Introdução:
– Apresentação do tema e dos objetivos da aula.
– Breve discussão sobre a importância de entender textos normativos e legais.
2. Exploração da Estrutura dos Textos:
– Apresentação em slides sobre a estrutura dos textos normativos e legais (parte inicial, blocos de artigos, artigos, parte final).
– Explicação detalhada de cada parte com exemplos práticos.
3. Leitura e Análise:
– Distribuição de cópias de trechos de textos normativos e legais.
– Em grupos, os alunos devem identificar as partes do texto e a hierarquização dos itens e subitens.
– Discussão em sala sobre as observações dos grupos.
4. Análise de Vocabulário:
– Discussão guiada sobre o uso de vocabulário técnico, imperativo, advérbios, locuções adverbiais e pronomes indefinidos nos textos.
– Análise coletiva de exemplos específicos, destacando os efeitos de sentido.
5. Atividade Prática:
– Distribuição de fichas de atividade com exercícios de identificação e análise das partes e do vocabulário em um texto normativo.
– Os alunos devem completar a atividade individualmente e, em seguida, discutir as respostas em duplas.
Avaliação:
– Observação da participação e envolvimento dos alunos durante as atividades.
– Correção das fichas de atividade prática.
– Avaliação da capacidade dos alunos de identificar e analisar a estrutura e o vocabulário dos textos normativos e legais.
Observações:
– É importante que os alunos tenham a oportunidade de discutir suas observações e dúvidas durante as atividades.
– Encoraje os alunos a trazer exemplos de textos normativos que eles encontrarem no dia a dia para a próxima aula.
Atividade para Casa:
– Os alunos devem encontrar um texto normativo ou legal (pode ser um regulamento escolar, uma lei municipal, etc.) e identificar suas partes principais e a hierarquização de seus itens e subitens.
– Além disso, os alunos devem escolher três termos técnicos ou expressões imperativas presentes no texto e explicar seus efeitos de sentido.
Este plano de aula visa desenvolver a habilidade de identificar e analisar a organização e o vocabulário dos textos normativos e legais, preparando os alunos para uma leitura crítica e consciente dessas formas de regulamentação.
COMENTÁRIO:
Esta habilidade refere-se ao reconhecimento das especificidades dos textos normativos e legais, marcados por um conteúdo de caráter coercitivo ou normativo: como se organizam? que recursos linguísticos são comuns nesses gêneros de textos? Além da presença de verbos no imperativo, advérbios ou locuções, pode ser observado o uso de verbos e substantivos que trazem uma carga semântica com esse caráter, como dever/poder/ser, obrigação/direito/garantia etc.
POSSIBILIDADES PARA O CURRÍCULO:
Na elaboração do currículo, é necessário considerar que, para desenvolver esta habilidade, é importante reconhecer as especificidades da esfera jurídica em que os textos mencionados são produzidos e circulam. Seria pertinente prever, ao longo de todo o segundo segmento, um estudo sistemático e progressivo sobre o campo da vida pública: Quem são os atores envolvidos? Quais os interesses dessa esfera? Que gêneros do discurso são produzidos nessa esfera? Quais suas finalidades de contratos, leis, regulamentos, estatutos, autorização de funcionamento, medida provisória, editais, dentre outros gêneros? De modo geral, são gêneros que normatizam e regulamentam direitos e deveres do cidadão nos mais variados papéis sociais e saber ler esses textos é fundamental para a vida pública.
Referências: Base Nacional Comum Curricular.
Download do plano de aula – HABILIDADE EF69LP20
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