A Internet e o uso crescente das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) trouxeram uma infinidade de possibilidades para engajar os alunos no processo de ensino-aprendizagem não presencial e suprir eventuais atividades possíveis somente no âmbito presencial: desde instrumentos comunicacionais até conteúdos variados em termos de textos, livros, vídeos, músicas, que hoje circulam “livremente” pelo ambiente digital.
Não obstante, nem tudo o que se encontra na Internet pode, de fato, ser utilizado ou disponibilizado em uma aula para o ensino remoto. Isso ocorre em razão da incidência do Direito Autoral sobre as obras intelectuais, as quais permanecem protegidas, mesmo que disponibilizadas no ambiente digital, salvo algumas exceções.
Deste modo, ciente das dúvidas existentes sobre este tema, o Núcleo de Pesquisa em Propriedade Intelectual (NUPPI), conjuntamente com a Secretaria de Educação a Distância (SEAD) e a Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional (SEAI), todos vinculados à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), elaboraram o presente material, que tem por objetivo esclarecer aos professores o tema do Direito Autoral e suas possíveis implicações no âmbito do ensino não presencial.
Busca-se, assim, colaborar com a atividade docente, levantando, de modo acessível, os esclarecimentos jurídicos necessários para que o processo de criação e disponibilização de conteúdos ocorra de forma segura e sem violação de direitos de terceiros ou outras práticas ilícitas ou indevidas.
Salienta-se que este material não pretende ser completo ou abarcar toda a complexidade que cerca esta matéria no âmbito jurídico, mas sim ofertar uma fonte de referência básica e introdutória sobre a proteção de bens intelectuais pelo Direito Autoral, possibilitando que os professores se sintam mais seguros no momento de planejar suas aulas no ambiente virtual.
FONTE:
Cartilha do docente para atividades pedagógicas não presenciais [recurso eletrônico] / autores, Denise Mesquita Corrêa … [et al.] ; organização e edição, Luciano Patrício Souza de Castro. – Florianópolis : SEAD/UFSC, 2020.
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