Tema: Entendendo Direitos e Proibições em Normas e Regulamentos.
Objetivo da Habilidade da BNCC:
Habilidade (EF67LP15) Identificar a proibição imposta ou o direito garantido, bem como as circunstâncias de sua aplicação, em artigos relativos a normas, regimentos escolares, regimentos e estatutos da sociedade civil, regulamentações para o mercado publicitário, Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, ECA, Constituição, dentre outros.
Tempo Estimado da Aula: 3 aulas de 50 minutos cada.
Turma: 6° e 7° Ano – Língua Portuguesa Ensino Fundamental.
PRÁTICAS DE LINGUAGEM: Leitura.
OBJETOS DE CONHECIMENTOS:
– Estratégias e procedimentos de leitura em textos legais e normativos.
Objetivos da Aula:
– Identificar proibições e direitos em artigos de normas e regulamentos.
– Compreender as circunstâncias de aplicação dessas proibições e direitos.
– Desenvolver a capacidade crítica ao interpretar e analisar textos normativos.
Conteúdo Programático:
– Introdução a normas e regulamentos.
– Identificação de proibições e direitos em textos normativos.
– Análise de casos e exemplos práticos.
– Discussão sobre a importância dos regulamentos na sociedade.
Recursos Didáticos:
– Textos impressos de diferentes normas e regulamentos (regimento escolar, Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, ECA, Constituição).
– Quadro branco e canetas.
– Projetor multimídia.
– Computadores ou tablets com acesso à internet (se disponível).
Atividades e Metodologia:
1. Introdução (1ª Aula):
– Passo 1: Apresentar o tema da aula e explicar a importância de entender normas e regulamentos.
– Passo 2: Discutir com os alunos o que eles já sabem sobre normas e regulamentos, anotando as ideias no quadro.
– Passo 3: Distribuir cópias de um regimento escolar e ler com a turma, destacando direitos e proibições.
2. Análise de Textos Normativos (2ª Aula):
– Passo 1: Dividir a turma em grupos e distribuir diferentes textos normativos (Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, ECA, Constituição).
– Passo 2: Cada grupo deve identificar e anotar direitos e proibições encontrados no texto recebido.
– Passo 3: Cada grupo apresenta suas descobertas para a turma, destacando as circunstâncias de aplicação de cada norma.
3. Discussão e Aplicação Prática (3ª Aula):
– Passo 1: Apresentar casos práticos relacionados aos textos analisados (ex.: uma situação de trânsito, um caso de consumo, um direito garantido pelo ECA).
– Passo 2: Discutir com a turma como as normas se aplicam a cada caso, incentivando a argumentação e o pensamento crítico.
– Passo 3: Realizar um debate sobre a importância de seguir normas e as consequências de não cumpri-las.
Avaliação:
– Participação e engajamento nas atividades em grupo.
– Apresentações orais dos grupos.
– Análise escrita de um caso prático (individual), identificando direitos e proibições e suas circunstâncias de aplicação.
Observações:
– Adaptar o conteúdo e as atividades conforme o nível de compreensão da turma.
– Estimular a participação ativa dos alunos, incentivando perguntas e discussões.
Atividade para Casa:
– Os alunos deverão escolher um artigo de um regulamento ou norma que não foi discutido em sala (ex.: Estatuto do Idoso, Lei Maria da Penha) e fazer uma análise escrita, identificando um direito ou proibição e explicando as circunstâncias de sua aplicação. A análise deve ser apresentada na próxima aula.
COMENTÁRIO:
A habilidade consiste em distinguir o que é proibição imposta do que são direitos garantidos e compreender os contextos de aplicação da norma ou direito em textos jurídicos, normativos e reguladores elaborados para diferentes âmbitos da vida em sociedade. A esta habilidade, articulam-se as de análise das características dos gêneros da natureza indicada, que passam, por exemplo, pelo reconhecimento de como se organizam (os títulos, capítulos, artigos, parágrafos, incisos etc.), dos recursos linguísticos usados para identificar o que é proibição e o que é direito (que implica observar a linguagem jurídica e o vocabulário recorrente — por exemplo, uso de palavras como garantia, direito, obrigação ou o uso predominante do tempo presente do indicativo e, em menor frequência, do futuro do indicativo, e os efeitos de sentido provocados por esses usos).
POSSIBILIDADES PARA O CURRÍCULO:
Na elaboração do currículo, é possível estabelecer progressão entre os anos previstos com base na seleção dos textos que serão propostos para leitura. Por exemplo, esta habilidade pode ser articulada ao trabalho com os gêneros da esfera publicitária, de modo que a seleção das regulamentações do mercado publicitário e do Código de Defesa do Consumidor seja destinada para os anos correspondentes. Do mesmo modo, as habilidades relativas ao trabalho com carta de reclamação e de solicitação podem ser integradas à abordagem desta habilidade. Vale a pena destacar a relevância de textos como o ECA e a Constituição, que podem ser previstos para exploração de recortes diferentes nos dois anos.
Referências: Base Nacional Comum Curricular.
Download do plano de aula – HABILIDADE EF67LP15
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