O objetivo principal do artigo se trata da importância da educação voltada aos alunos com surdez no município de São Paulo. O autor fala a respeito da polêmica e os resultados objetivos que são alcançados em meios às condições de aprendizagem dos alunos.

A Libras (A Língua Brasileira de Sinais), quando reconhecida no ambiente escolar, ela proporciona aos educandos uma excelente práxis. Bem como possibilitando a ação dos profissionais bilíngues.

Escola Bilíngue (SP)

Segundo (LODI; LACERDA, 2009), A língua brasileira de sinais é a forma de comunicação dos alunos surdos. Sempre que a libras é assumida no ambiente escolar, ela possibilita melhor desempenho dos mesmos na escola.

Existem um contexto que dificulta as condições de realização das condições ao direito dos alunos surdos, sendo advindas das políticas governamentais. Assim sendo no município de São Paulo.

Existem alunos surdos introduzidos de duas formas diferentes nas escolas, sendo elas: a escola bilíngue (para alunos surdos) e as escolas regulares (aquelas que recebem alunos ouvintes e surdos).

Baseando-se nessa realidade educacional, é de suma importância que os espaços sejam desenvolvidos afim de proporcionar uma educação bilíngue de qualidade aos educandos. Dessa forma segundo (LEBEDEFF, 2010; QUADROS, 2006), se percebe que em vários casos existem profissionais que atuam com a língua de sinais de forma parcial sem dominá-la de forma integral.

Surdos inseridos em dois contextos educacionais distintos: escolas municipais de educação bilíngue (para alunos surdos) e escolas regulares (que recebem alunos ouvintes e surdos)

Os alunos surdos são simplesmente incluídos, mas em sua realidade escolar, são submetidos a tratamentos em sala de aula como se fossem ouvintes. Isso dificulta que eles acompanhem os conteúdos propostos em sala de aula e tenham um aprendizado eficiente.

Quando a escola se preocupa e se empenha a favor dos alunos surdos, proporcionando uma educação voltada para suas habilidades e suas potencialidades, os alunos consequentemente alcançam um aprendizado eficiente.

A comunicação da criança surda é indispensável, pois por meio dela a criança constrói seus conhecimentos. Segundo Vygotsky a linguagem (a comunicação), é a coluna que sustenta todo o contexto educacional. Por meio da comunicação o sujeito cria e elabora significados advindos de suas experiências empíricas.

Cumprimento da lei

A lei de n° 10.436, de 2002 e o Decreto de n° 5.636, de 2005 diz respeito à língua brasileira de sinais para a educação de surdos. Bem como enfatiza a carência de formação de profissionais que possam atuar como professores bilíngues, instrutores surdos e intérpretes de libras.

De acordo com este panorama, o município de São Paulo possui dois contextos sendo eles: alunos surdos inseridos em escolas bilíngues e alunos surdos inseridos em escolas regulares. De acordo com a lei n° 10.436/02 (BRASIL, 2002) os alunos surdos inseridos nos espaços públicos, devem ter um ensino que supra suas necessidades além do direito à fonoaudiologia e educação do magistério ao nível superior.

No Decreto n° 5.626/05 (BRASIL, 2005) diz respeito às providências tais como: a forma de atendimento aos alunos surdos; ou seja, promover o alcance linguístico e a inclusão da língua brasileira de sinais como parte do currículo.

Bem como nos cursos de magistério, educação especial, pedagogia, fonoaudiologia e demais licenciaturas. O Decreto também fala a respeito da formação de professores bilíngues; do instrutor surdo; da formação de tradutores e intérpretes de libras/língua portuguesa.

Necessidade de Formação de Futuros Profissionais (Professor Bilíngue, Instrutor Surdo e Intérprete de Libras);

A princípio com o Decreto n° 52.785/11, houve a transformação das escolas especiais em bilíngues e dentre as escolas regulares, algumas foram escolhidas como polos de atendimentos inclusivos e bilíngues para alunos surdos.

Ampliação do acesso aos alunos surdos na escola

Contudo para ampliar o acesso aos alunos surdos e seus conhecimentos, é necessário que dentro do ambiente escolar os coordenadores, professores bilíngues, professores do ensino regular, demais professores, instrutores surdos e intérpretes de libras, tenham formação afim de criar condições da libras circular nas escolas.

Segundo (SKLIAR, 1999) a surdez foi considerada como uma característica sociontropológica (Concepção de que o surdo é um ser humano que não necessita ser testado periodicamente para que sua surdez seja curada e que o mesmo possui uma língua normal sendo ela a libras).

Segundo Decreto Federal de n° 5.626 (BRASOL, 2005) o professor bilíngue é um professor com formação superior no curso de pedagogia ou licenciatura específica que atue no processo de ensino-aprendizagem em escolas bilíngues.

Formação continuada dos profissionais

Nesses programas de  educação bilíngue para surdos, existe a carência de diferentes profissionais para trabalhar com libras sendo eles: instrutores surdos de libras, intérpretes de libras e professores bilíngues. De acordo com Fernandes (2012, p. 105) diz que  professor com a função bilíngue é o “professor com fluência em Libras que desenvolverá o ensino do português escrito com base em metodologias de ensino de segunda língua”.

A legislação nacional prediz a respeito da formação de professores em curso de pedagogia bilíngue: Capítulo III – Art. 5o Além disso a formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a formação bilíngue. (BRASIL, 2005)

Decreto n° 5.626/05

Segundo o Decreto n° 5.626/05 (BRASIL, 2005) a libras é concebida como língua n° 1 e o português é conciliado como segundo língua para os surdos. Sendo assim, é indispensável a formação na área da surdez para proporcionar uma educação bilíngue de qualidade.

O Decreto nº 5.626/05 (BRASIL, 2005) prediz, em seu capítulo V, artigo 17, a carência de formação do tradutor e intérprete de Libras/língua portuguesa (TILS) por meio de curso superior de tradução e interpretação, ou seja, com habilitação em Libras/ língua portuguesa.

Atualmente esse curso específico é ofertado em poucas instituições de ensino superior. E a veracidade vivenciada é a da formação reconhecida principalmente em práticas sociais diversas (espaços religiosos, associações de surdos, entre outros) e no contexto escolar.

Finalizando…

Enfim ainda nos dias de hoje a atuação do intérprete da língua brasileira de sinais na escola levanta muitas dúvidas tanto na atuação quanto na sua formação. Assim, frente a essas questões, são levantadas pesquisas que possibilitem práticas que prezem uma educação melhor e eficiente para os alunos surdos.

Portanto protegidos pela lei, a escola deve propor uma educação voltadas para suas necessidades além de proporcionar profissionais capacitados para lidar com uma educação bilíngue.  Reconhecendo que os surdos são vistos ainda no Brasil como minoria linguística e que sofrem muitas vezes no ambiente escolar.

Trabalhar para uma educação bilíngue de qualidade

Devemos trabalhar em prol de um objetivo que propicie uma educação e formação de profissionais que organize ações implementadas para condicionar a comunicação dos alunos surdos no ambiente escolar e possibilitar melhor desempenho desses alunos na escola e sua aprendizagem.

Leia o Livro: LACERDA, C. B.; ALBRES, N. A.; DRAGO, S. L. Política para uma educação bilíngue e inclusiva a alunos surdos no município de São Paulo. In: Educação e Pesquisa: revista da Faculdade de Educação da USP, São Paulo, n. 39, p. 65-80, 2013.

Assista aos Vídeos Abaixo:

   

   

Este Conteúdo está licenciado com uma Licença.