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Como se faz a transferência dos direitos patrimoniais sobre uma obra?

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Como se faz a transferência dos direitos patrimoniais sobre uma obra?Existem duas formas de transferência de direito de autor: a cessão e a licença. São documentos jurídicos que devem ser feitos por escrito, especificando, entre outros elementos: quais são os direitos patrimoniais envolvidos; qual o limite territorial (nacional, internacional); se é a título gratuito ou oneroso; e o prazo. De forma muito resumida, a diferença entre os dois institutos está na concessão ou não da exclusividade para exploração da obra.

Cessão

Corresponde a uma transferência exclusiva de direitos patrimoniais de autor a um terceiro (pessoa física ou jurídica). Pode ser global, ou seja, diz respeito a todos os direitos relativos à determinada obra, ou parcial, que abrange apenas um ou alguns direitos, como, por exemplo, a tradução e a adaptação de uma obra. Como já explicado anteriormente, aquele para o qual se faz a transferência dos direitos autorais passa a ser o titular da obra e, na prática, significa que o autor não poderá transferir esse (s) direito (s) a outras pessoas.

Licença

Corresponde a uma autorização de uso, sobre a qual não existe a obrigatoriedade da exclusividade. Assim, permanece aberta para o autor a possibilidade de licenciar a obra para outros sujeitos. Desse modo, se um cartunista autoriza o uso de sua charge para a elaboração de um material didático mediante uma licença, a depender dos termos fixados, ele também poderá licenciar a mesma obra para um jornal ou para quem mais quiser. A cessão e a licença podem ser gratuitas ou onerosas, cabendo ao autor decidir se irá transferir os seus direitos sem qualquer tipo de cobrança, ou se irá cobrar pelo uso da sua obra, em termos que devem ser fixados pelas partes interessadas no respectivo instrumento.

FONTE:

Cartilha do docente para atividades pedagógicas não presenciais [recurso eletrônico] / autores, Denise Mesquita Corrêa … [et al.] ; organização e edição, Luciano Patrício Souza de Castro. – Florianópolis : SEAD/UFSC, 2020.

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