Antes de esclarecer o que é o Direito Autoral, é importante mencionar que este ramo jurídico se encontra vinculado ao campo da denominada Propriedade Intelectual. Assim, os chamados direitos de propriedade intelectual incidem sobre as criações do gênio humano, ou seja, sobre as obras que são resultado da atividade intelectual humana, podendo se manifestar em formas sensíveis, estéticas ou utilitárias. Portanto, a Propriedade Intelectual abrange um espectro de direitos bastante amplo, cada um com regramentos próprios e diferenciados, que podem ser sintetizados da seguinte forma:
Como é possível observar na figura anterior, o Direito Autoral, objeto ao qual se dedica este material, constitui apenas uma parte do que é protegido pela Propriedade Intelectual. Desse modo, é importante ficar claro que as orientações e explicações expostas aqui podem não ser aplicáveis a situações que envolvam, por exemplo, o direito sobre invenções, marcas, desenho industrial, cultivares e topografias de circuitos integrados, os quais se submetem a regramentos próprios.
O Direito Autoral, nos termos da própria legislação, protege as criações do espírito humano, ou seja, as obras que derivam do ato criativo em sua forma artística, científica ou literária. Trata-se, portanto, da regulamentação dos direitos incidentes sobre essas obras, tendo por objetivo proteger os interesses do autor e os denominados direitos conexos. Nota-se, assim, que entre as obras sob tutela do direito autoral estão os textos resultantes da prática da pesquisa acadêmica de modo geral, como, por exemplo, artigos científicos e trabalhos acadêmicos.
No Brasil, o Direito Autoral encontra amparo na Lei nº 9.610/98 – Lei dos Direitos Autorais (LDA).
FONTE:
Cartilha do docente para atividades pedagógicas não presenciais [recurso eletrônico] / autores, Denise Mesquita Corrêa … [et al.] ; organização e edição, Luciano Patrício Souza de Castro. – Florianópolis : SEAD/UFSC, 2020.
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